TST - AIRR - 2096/2002-049-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO COM A 2ª RECLAMADA. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Uma vez evidenciada a constituição de grupo econômico, nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT, as empresas que o integram respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas, o que confere ao empregado o direito de acionar somente uma ou todas elas, a fim de exigir o pagamento da dívida (artigo 275 do CC).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2096/2002-049-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, grupo econômico.

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