STJ - AgRg no Ag 559466 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0190920-1


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
ALEGAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
1. Não se divisa qualquer carência de fundamentação, na decisão
agravada, capaz de nulificá-la. Ao contrário, todas as questões
trazidas à apreciação pela parte Recorrente foram devidamente
tratadas pelo Ministro Relator, apesar de dispostas de maneira
sucinta, fato que não elide a legitimidade da decisão.
2. No caso dos autos, percebe-se que o Ministro Relator motivou sua
decisão, basicamente, em enunciados sumulares tanto desta Corte de
Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal, fato que demonstra, por
si só, a possibilidade de utilização do artigo 557 do Código de
Processo Civil.
3. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 559466 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0190920-1
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, carência de fundamentação.

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