TST - AIRR - 312/2003-012-08-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. O recurso de revista veio fundamentado em divergência jurisprudencial. Todavia, os julgados trazidos são totalmente inservíveis ao fim colimado: O primeiro é oriundo do mesmo regional prolator da decisão recorrida, o que desatende a disposição contida no artigo 896, a , da CLT ( Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-I) ; e o segundo julgado encontra óbice na Súmula nº 337, pois não indica a fonte de publicação. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 312/2003-012-08-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, abono salarial, não provimento.

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