TST - AIRR - 3499/2001-651-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DEDUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o Colegiado Regional, ao julgar omisso o título executivo judicial e ao determinar que a dedução das horas extraordinárias comprovadamente pagas seja feita mês a mês, pôs-se, tão-só, a interpretar o título executivo judicial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3499/2001-651-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, horas extraordinárias.

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