TST - AIRR - 437/2003-023-12-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo o entendimento cristalizado na Súmula nº 392, nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho .

Tribunal TST
Processo AIRR - 437/2003-023-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, acidente de trabalho.

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