TST - AIRR - 539/2004-093-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABAHISTA. ABUSO DE DIREITO. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não desconstituídos os fundamentos sobre os quais se assentou o despacho denegatório de admissibilidade da revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 539/2004-093-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, relação de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›