TST - AIRR - 564/2004-029-03-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PERCENTUAL DE JUROS. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não desconstituídos os fundamentos sobre os quais se assentou o despacho denegatório de admissibilidade da revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 564/2004-029-03-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ilegitimidade passiva, responsabilidade subsidiária.

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