STJ - AgRg no Ag 514552 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0060390-4


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 535,
II, CPC. NÃO VIOLAÇÃO. ENUNCIADOS 5, 7 E 182 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. REQUISITOS. 541, PARÁGRAFO
ÚNICO, CPC. NÃO OBSERVÂNCIA.
1. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a
decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que
ela há de ser mantida na íntegra.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 514552 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0060390-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, 535, ii, cpc.

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