TST - AIRR - 586/2006-056-19-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Estando o processo em sua fase executória, por força do que dispõe o § 2º do artigo 896 da CLT, o recurso de revista só é cabível na hipótese de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 586/2006-056-19-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, processo em fase de execução, correção monetária.

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