STJ - AgRg no Ag 551656 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0171649-0


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERPRETAÇÃO DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ .
1. Rever a decisão recorrida a fim de aferir determinadas
peculiaridades que permeiam a controvérsia demandaria
necessariamente a exegese das cláusulas contratuais insertas no
referido contrato, bem como o reexame do conjunto probatório dos
autos, ambos defesos em sede especial, a teor do disposto nas
Súmulas 5 e 7/STJ
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 551656 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0171649-0
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, contrato de compra e venda, interpretação de cláusulas contratuais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›