STJ - EDcl no REsp 1022534 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0010377-1


18/set/2008

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
RECURSO ESPECIAL - SFH - FCVS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - OMISSÃO -
INEXISTÊNCIA.
1. A técnica do recurso especial exige que se atenha ao pedido nas
razões recursais, e não ao que foi postulado na inicial. No
especial, é limitada a esfera cognitiva do STJ.
2. Inexiste omissão a ser sanada.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1022534 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0010377-1
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos administrativo e processual civil, embargos declaratórios, recurso especial.

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