TST - AIRR - 673/2003-492-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 193, CAPUT E § 1º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na demanda em apreço, não merece ser destrancado o apelo patronal, uma vez que o egrégio Colegiado Regional decidiu ser devido o adicional de periculosidade a partir da análise das provas existentes nos autos, as quais demonstraram a exposição habitual e contínua do reclamante ao risco.

Tribunal TST
Processo AIRR - 673/2003-492-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, violação do artigo 193, caput e § 1º, da clt.

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