TST - AIRR - 686/2006-025-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MULTA. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não desconstituídos os fundamentos sobre os quais se assentou o despacho denegatório de admissibilidade da revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 686/2006-025-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justiça do trabalho preliminar de incompetência, preliminar de carência de ação.

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