TST - AIRR - 793/2002-003-04-40


26/set/2008

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. INESPECÍFICA. SÚMULA Nº 296. NÃO PROVIMENTO. 1. Restou consignado no v. acórdão Regional que as atividades desenvolvidas pela paradigma e pela paragonada eram idênticas no período em que laboravam no mesmo setor. Os arestos transcritos para o cotejo de teses partiram de premissas fáticas não delineadas no v. acórdão recorrido, o que faz atrair o óbice previsto na Súmula nº 296, I. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 793/2002-003-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos equiparação salarial, divergência pretoriana, inespecífica.

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