TST - AIRR - 873/2005-016-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. NÃO PROVIMENTO. Inviável é o processamento de recurso de revista fundamentado em violações constitucionais e divergência de teses quando o v. acórdão regional, em estrita consonância com o disposto no item IV da Súmula nº 331, limita-se a responsabilizar subsidiariamente a terceira reclamada pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos pela prestadora de serviços que contratara.

Tribunal TST
Processo AIRR - 873/2005-016-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidi á ria, tomadora dos serviços.

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