TST - AIRR - 908/2004-051-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÃO DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não desconstituídos os fundamentos sobre os quais se assentou o despacho denegatório de admissibilidade da revista. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 908/2004-051-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, horas extraordinárias.

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