TST - AIRR - 91657/2003-900-11-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do acórdão regional, restou expressamente consignado que o prêmio produtividade foi instituído em caráter definitivo, bem como restou comprovada a ausência de qualquer condição para que o empregado tivesse direito à recebê-lo, conforme a disposição contida na Resolução nº 025/90 da Diretoria Executiva da COSAMA. 2. Inviável o seguimento do apelo por divergência jurisprudencial, quando o primeiro aresto trazido a cotejo é oriundo do mesmo Regional prolator da decisão recorrida, desatentendo a disposição contida na alínea a do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91657/2003-900-11-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, prêmio produtividade, não provimento.

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