TST - AIRR - 949/2003-005-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV. NÃO PROVIMENTO. 1. Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão Regional proferido em conformidade com a Súmula nº 331, item IV, a qual reconhece a tomadora dos serviços responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho firmado com a empresa fornecedora de mão-de-obra. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 949/2003-005-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, item iv.

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