TST - AIRR - 964/2003-022-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando o julgador decide que existem nos autos elementos suficientes ao seu convencimento. Incidência do disposto no artigo 765 da CLT e, de forma subsidiária, nos artigos 130 e 131 do CPC 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 964/2003-022-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, indeferimento de prova testemunhal, cerceamento do direito de defesa não caracterizado.

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