TST - AIRR - 98697/2003-900-04-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DE DEFESA. CONTRADITA INDEFERIDA. 1. A simples condição de autores em outras demandas contra o banco recorrente não tornam as testemunhas suspeitas ou impedidas, conforme estabelece a Súmula nº 357. 2. O interesse na causa não se presume. Ao alegar tal circunstância há que se provar o real interesse no litígio, nos termos do inc. IV, do § 2º do art. 405 do CPC, o que não foi feito, no caso. Ressalte-se, ainda, que o direito de ação é constitucionalmente assegurado, não cabendo ao judiciário impor-lhe restrições. Assim, o indeferimento da contradita à testemunha não acarreta qualquer óbice à consideração dos depoimentos destas, não havendo que se falar em cerceio de defesa.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98697/2003-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceio de defesa, contradita indeferida.

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