TST - ED-A-AIRR - 483/2004-079-15-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão embargada, com fulcro no artigo 245 do antigo Regimento Interno deste Tribunal, não conheceu do agravo interposto contra acórdão proferido por Turma, em face à inadequação da via eleita. Precedentes da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 483/2004-079-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, omissão.

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