TST - ED-AIRR - 1098/2003-141-17-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Há, efetivamente, no acórdão embargado a omissão apontada pela parte, tendo-se em conta que não houve o exame da matéria relativa ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes de intervalo intrajornada. Mesmo assim, não vejo como prosperar o processamento do apelo do obreiro, uma vez que, conforme consignado no acórdão regional, a sentença não tratou da matéria, já que não houve pedido do reclamante nesse sentido, tratando-se, desse modo, de inovação recursal. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento, porém, sem emprestar-lhe efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1098/2003-141-17-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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