TST - ED-AIRR - 1626/2003-342-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. In casu , a parte embargante reputa omissa a decisão turmária que negou provimento ao agravo de instrumento com espeque na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1, sem enfrentar, segundo sua tese, especificamente, as violações apontadas quanto aos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXIX, da Constituição Federal. Ocorre que, nitidamente, se percebe o desejo aparente da parte de rediscutir o acerto ou desacerto da decisão turmária, pois ao aplicar o referido verbete Jurisprudencial, por óbvio que afastou-se qualquer violação, seja de que natureza for, sem necessidade de assim afirmar-se especificamente.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1626/2003-342-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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