TST - ED-AIRR - 3578/2003-342-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO . 1. Da simples leitura dos embargos de declaração, percebe-se que a parte, tão-somente, objetiva a modificação da decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento ante a não demonstração de violação direta aos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. 2. Neste contexto, não restou demonstrado a existência de quaisquer dos vícios procedimentais arrolados nos artigos 897-A da CLT e 535 e seus incisos do CPC, o que somente reforça a conclusão de que a real pretensão da parte é a revisão do acórdão turmário que lhe foi desfavorável.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3578/2003-342-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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