TST - ED-AIRR - 89/2004-014-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO . 1. Opõe embargos de declaração o reclamado, alegando omissão do acórdão desta Turma quanto aos requisitos previstos no artigo 62, II, da CLT. 2.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 89/2004-014-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›