TST - AIRR - 21/2003-082-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 21/2003-082-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adesão a programa de desligamento voluntário, transação extrajudicial.

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