TST - AIRR - 213/2007-104-08-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. CONTRATO IRREGULAR. REGIME ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 213/2007-104-08-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, competência material, justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›