TST - AIRR e RR - 784064/2001


26/set/2008

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MRS LOGÍSTICA S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo a Corte de origem, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado as questões alusivas à sucessão trabalhista e à responsabilização da agravante, tais como postas nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. B) RECURSO DE REVISTA DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (SUCEDIDA PELA UNIÃO).

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 784064/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos a) agravo de instrumento da mrs logística s.a, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não-caracterização.

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