STJ - HC 30255 / SP HABEAS CORPUS 2003/0158129-5


22/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OITIVA DE
TESTEMUNHA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. JUNTADA DO LAUDO
PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
1. A proposta ou a desistência de prova oral é atribuição da defesa,
desmerecendo crítica o defensor constituído se não se demonstra
prejuízo qualquer decorrente à defesa.
2. Não há falar em falta de oportunização para a ciência da peça
pericial, se as alegações finais são ofertadas após a juntada do
laudo da perícia no processo.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 30255 / SP HABEAS CORPUS 2003/0158129-5
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito penal, atentado violento ao pudor.

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