TST - RR - 595/2000-512-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO O acórdão regional está conforme à S ú mula nº 357 do TST. ABONO-ASSIDUIDADE Não há falar em violação aos artigos 818, da CLT; 333, I, do CPC e 5º, II, da Constituição da Rep ú blica. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA SECRETÁRIA PLENA A configuração do cargo de confiança referido no artigo 224, § 2º , da CLT exige demonstração de grau maior de f i dúcia e percepção de gratificação no valor de 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Não tendo o Egrégio Tr i bunal Regional identificado a presença desses requisitos, não há como enqu a drar a Reclamante na previsão do disp o sitivo legal. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 595/2000-512-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, testemunha, suspeição o acórdão regional.

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