TST - RR - 624/2003-003-17-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓ R DÃO REGIONAL NEGATIVA DE PREST A ÇÃO JURI S DICIONAL Evidenciado que o acórdão regional co n tém elementos suficientes ao reexame da controvérsia por esta Corte, não há f a lar em nulidade por negativa de prest a ção jurisdicional. RITO SUMARÍSSIMO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO ARTIGO 514, II, DO CPC - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIXO URBANO GRAU MÁXIMO Nos tópicos em epígrafe, as violações constitucionais apontadas somente poderiam ocorrer de forma reflexa, a depender do exame da legislação infraconstitucional pertinente. Nesta esteira, não há falar em violação direta à Constituição, na forma preconizada pelo artigo 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 624/2003-003-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do v, acó r dão regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›