TST - RR - 694/2002-006-06-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE I N SALUBRIDADE 1. O Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no laudo pericial, e n quadrou a atividade do Reclamante como insalubre em grau médio, na fo r ma dos Anexos 11 e 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, em razão da e x posição a óleo lubrificante, graxa, anti-oxidantes, anticorrosivos e outros produtos consider a dos asfixiantes de absorção apenas por via respirat ó ria (fls. 170/171). É inaplicável, portanto, a Orientação Jurisprudenc i al nº 4, que incorporou a Orientação Jurisprude n cial nº 170, pois refere-se à limpeza em residências e escr i tórios, o que não é a hipótese dos autos. 2. A alegação de que eram utilizados equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar o agente ins a lubre foi expressamente afastada pelo acórdão regional, incidindo o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal Regional deferiu a verba honorária com fundamento apenas na assistência judiciária gratuita, a despeito de o Autor não estar assi s tido pelo seu sindicato. São indev i dos os honorários advocatícios, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e da Súmula nº 219, a m bas do TST. Recurso de Revista conhecido parcia l mente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 694/2002-006-06-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista adicional de i n salubridade 1, o tribunal regional do.

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