TST - RR - 1035/2004-317-02-40


26/set/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECL A MANTE - PROVIMENTO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA EG. CORTE (EM APENSO) Demonstrada possível violação ao a r tigo 49, I, b , da Lei nº 8.213/91, dá-se provimento ao Agravo para d e terminar o processamento do apelo d e negado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II RECURSO DE REVISTA -APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO REVISÃO DE J U RISPRUDÊNCIA DESTA EG. CORTE MULTA DE 40% DO FGTS Aplica-se a Orientação Jurisprudenc i al nº 361 da SBDI-1 do TST. Devida a multa de 40% do FGTS sobre todo o período contr a tual. Recurso de Revista parcialmente c o nhecido e pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 1035/2004-317-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos i agravo de instrumento da recl a mante, provimento aposentadoria espontânea efeitos no contrato de trabalho revisão de, corte (em apenso) demonstrada.

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