TST - RR - 1250/2002-115-15-00


26/set/2008

HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ART.62, II, DA CLT O acórdão regional consignou que o Reclamante era gerente-adjunto de agência, atuando em conjunto com o gerente. Não se enquadra, portanto, na hipótese da segunda parte da Súm u la nº 287 do TST. O exame da matéria implica o revolvimento do conjunto fático-probatório obstado pela Súmula 126/TST. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS NORMA COLETIVA Embora a Súmula nº 113 do TST declare que o sábado dos bancários é dia útil não trabalhado, as normas coletivas trazidas aos autos determinam a r e percussão das horas extras nesse dia. Diante desses fatos, não há como aplicar o entendimento da aludida S ú mula, incidindo a norma mais favor á vel ao empr e gado. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381, que consagra o entendimento de que Correção monetária. Salário. Art. 459 da CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05. Recurso de Revista parcialmente c o nhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1250/2002-115-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos horas extras, cargo de confiança art.62,.

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