TST - RR - 1423/2003-003-08-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE I N SALUBRIDADE PERÍCIA - NECESS I DADE 1. O acórdão regional afirmou estar provado que o Reclamante laborava permanentemente em ambiente insalubre, estando exposto aos efeitos do agente químico cloro , arrolado no quadro 1 do Anexo 11 da NR 15 . Consignou, ainda, não haver prova da correta utilização de equipamentos de proteção individual. Entendimento diverso demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado neste grau recursal extraordinário, a teor da Súmula nº 126/TST. Recurso de Revista conhecido parcia l mente e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 1423/2003-003-08-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de i n salubridade perícia, necess i dade 1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›