TST - RR - 1653/1999-465-02-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCE N TIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANS A ÇÃO EFEITOS - COMPE N SAÇÃO Quanto aos temas em epígrafe, o Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas nem por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381 desta Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1653/1999-465-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, plano de ince n tivo à demissão voluntária trans a, compe n sação quanto.

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