TST - RR - 1770/2000-022-01-00


26/set/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓ R DÃO REGIONAL NEGATIVA DE PREST A ÇÃO JURI S DICIONAL A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fund a mentada, consignando de forma clara as razões de seu convencimento. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O FGTS O v. acórdão recorrido está conforme à atual jurisprudência do TST, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 361/SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 1770/2000-022-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos preliminar de nulidade do v, acó r dão regional negativa de prest a ção juri, corte a quo não.

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