TST - RR - 100729/2003-900-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE P E RICULOSIDADE INTEGRAÇÃO - HORAS E X TRAS DEVIDO SÚMULA Nº 132, I, DO TST - HORAS DE SOBREAVISO INDEVIDO SÚMULA Nº 132, II, DO TST O acórdão regional decidiu em sint o nia com a Súmula nº 132, I, do TST, quanto à integração do adicional de periculosidade no cálculo de horas extras. Recurso parcialmente conhecido e pr o vido para adequar a decisão à Súmula nº 132, II, desta Corte, quanto à i n tegração do adicional de periculos i dade nas horas de sobre a viso. HORA EXTRA E SOBREAVISO MÉDIA FÍS I CA O Tribunal de origem decidiu co n forme ao entendimento do TST. Deve-se observar o valor do número de horas efetivamente prestadas e a ele aplicar o valor do salário-hora da época do pagamento das verbas. Int e ligência da Súm u la nº 347 do TST. Recurso de Revista conhecido parcia l mente e pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 100729/2003-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de p e riculosidade integração, horas e x tras devido súmula nº 132, i, do.

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