TST - AIRR - 135/2007-110-08-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - TRABALHO EM SISTEMA DE TURNOS ININTE R RUPTOS DE REVEZAMENTO DE 12X36 HORAS - ORIENTAÇÃO J U RISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. Se o agravo de instrumento não logra comprovar que a revista, versando sobre a supressão do intervalo intrajornada por norma coletiva e o labor em turnos ininterruptos de revezamento, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não esbarrava no óbice da Súmula 333 desta Corte, não merece prosperar. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 135/2007-110-08-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento intervalo intrajornada suprimido previsão em norma coletiva, trabalho em sistema de turnos ininte r ruptos de revezamento, orientação j u risprudencial 342 da sbdi-1 do tst não-preenchimento.

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