TST - AIRR - 135/2007-110-08-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SÚMULA 331, IV, DO TST NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. Se o agravo de instrumento não logra comprovar que a revista, versando sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, ilegitimidade passiva-responsabilidade subsidiária e horas extras, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não esbarrava no óbice das Súmulas 126 e 333 desta Corte, não merece prosperar. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 135/2007-110-08-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsidiária súmula 331, iv, do tst, 896 da clt, se o agravo de.

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