TST - AIRR - 399/2002-023-15-40


26/set/2008

REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PR O VISÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ACIDENTE DE TRABALHO DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARÁVEL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 E SÚMULA 333, AMBAS DO TST. 1. A jurisprudência pacificada d e sta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 154 da SBDI-1 do TST, segue no sentido de que a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade. 2. No caso, o Regional, com base na análise da prova, consignou que o Reclamante foi acometido de doença (epicondilite de membro superior) relacionada ao trabalho desenvolvido na Reclamada e que lhe reduziu a capacidade laboral na ordem de 50%. Concluiu pela existência do nexo causal entre a doença profissional e o exercício das atividades laborais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 399/2002-023-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos reintegração, estabilidade pr o visória prevista em norma coletiva acidente de, a jurisprudência pacificada d.

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