TST - AIRR - 458/2007-098-03-40


26/set/2008

TERMO FINAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO R E CONHECIDA EM JUÍZO AUSÊNCIA DE I N TERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE RECONHEC I MENTO DO ACIDENTE DO TRABALHO SÚM U LA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. No caso, o Regional salientou que o Reclamante desistiu do pedido de reconhecimento do acidente de trabalho e do pleito indenizatório relativo ao alegado infortúnio. Além disso, frisou que foi postulado o reconhecimento e a declaração da relação de emprego, com anotação do vínculo na CTPS, concluindo que o registro do término do contrato é mera conseqüência lógica. Assim, examinando a prova colacionada nos autos e o teor da petição inicial, considerou acertada a sentença ao reconhecer que o contrato de trabalho perdurou de 16/08/06 a 16/09/06.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/2007-098-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos termo final da relação de emprego r e conhecida em, segundo a diretriz da.

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