TST - AIRR - 16961/2002-900-01-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não implica negativa de prestação jurisdicional a decisão que expõe o fundamento jurídico, apresenta os elementos e fundamentos de convicção do juízo e a apreciação das premissas fáticas e jurídicas necessárias à compreensão e solução da controvérsia. ESTABILIDADE. MEMBRO DE CIPA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16961/2002-900-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não implica negativa de.

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