STJ - AgRg no Ag 1051342 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0108964-1


18/set/2008

TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA EM FAVOR
DA ELETROBRÁS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUA
CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO-APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1051342 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0108964-1
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos tributário, empréstimo compulsório sobre energia elétrica em favor da eletrobrás, agravo de instrumento provido para determinar a sua conversão em.

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