STJ - AgRg no Ag 1048884 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0103853-4


18/set/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO DE ICMS. ENERGIA
ELÉTRICA. SUPERMERCADO. ATIVIDADE INDUSTRIAL. REVOLVIMENTO DO
SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1048884 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0103853-4
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos processual civil e tributário, creditamento de icms, energia elétrica.

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