STJ - AgRg no Ag 1053932 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0115412-7


18/set/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
DECRETO-LEI 2.227/85. PORTARIAS. CANCELAMENTO DO DÉBITO.
REVOLVIMENTO DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1053932 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0115412-7
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos processual civil e tributário, embargos à execução fiscal, decreto-lei 2.227/85.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›