TST - AIRR - 1058/2003-034-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CÁLCULOS . A Corte Regional assinalou que os cálculos não afrontam a coisa julgada, o que se constata compulsando a inicial e a sentença exeqüenda. Quanto à observação dos dias efetivamente trabalhados, aquela Corte limitou-se a proferir tese em torno da inidoneidade dos cartões de ponto e da inexistência de determinação, na sentença, para que as horas extras sejam apuradas a partir deles, o que afasta, genericamente, a pretensão recursal. Assim, sob esse aspecto, a pretensão encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1058/2003-034-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, horas extras.

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