TST - AIRR - 1107/2005-022-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte: Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1107/2005-022-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada, natureza jurídica salarial.

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