TST - AIRR - 1142/2006-077-03-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Conforme o quadro fático delineado no acórdão recorrido, constata-se que o reclamante exercia a função de emendador de cabos telefônicos, cujas atividades principais eram de remover defeitos na linha telefônica, proceder a troca de cabos antigos, entre outras. Ora, se a atividade preponderante da ora agravante é a prestação de serviços relacionados com a telefonia, é patente o fato de que a função exercida pelo reclamante estava intrinsecamente ligada à sua atividade-fim. Não se pode olvidar que, para a transmissão, emissão ou recepção de informações (art. 60, § 1º, da Lei nº 9.472/97), é imprescindível as atividades de instalação e manutenção das linhas telefônicas. Decisão regional em harmonia com o entendimento contido na Súmula nº 331, I, do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Estão abrangidos pelo direito ao adicional de periculosidade os empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas em condições de risco, independentemente da natureza do serviço prestado pelo empregador (Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do TST). Decisão regional em consonância com a jurisprudência notória e iterativa desta Corte. Aplicação da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1142/2006-077-03-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, conforme o quadro fático.

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