TST - AIRR - 1194/2003-001-13-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Nos termos da Súmula nº 372, I, do Tribunal Superior do Trabalho, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, não pode o empregador retirá-la, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1194/2003-001-13-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gratificação de função, supressão.

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